Não somos família: comissão aprova Estatuto da Família excluindo casais homoafetivos

Há quem diga “foda-se, eu sei quem sou” ou até mesmo “não dou a mínima para o que o Estatuto diz”, mas o buraco é mais embaixo. Aprovado na última semana, 24 de setembro, pela Comissão Especial, o Estatuto da Família (PL 6.583/13) demonstrou o que nós, comunidade LGBT já sabemos: ainda não vivemos em uma sociedade inteligente.

Por 17 votos a 5 o parecer do deputado Diego Garcia (PHS-PR) que aprova o Estatuto da Familia com base em um conceito que exclui casais homoafetivos foi confirmado e isso nos exclui em ações fundamentais que vão de direitos iguais, sociais, benefícios que vão de aposentadoria conjunta à heranças e adoção.

Com o resultado da votação, a tendência é que o projeto siga para o Senado sem necessidade de ser votado pelo plenário da Câmara. Apesar disso, deputados contrários ao estatuto podem ainda apresentar recurso para pedir que o texto seja votado pelo plenário antes de chegar ao Senado.

Segundo a resolução do projeto de lei que cria o Estatuto da Família, a definição segue simplória e ignorante, se dando por meio da união entre homem e mulher por meio de casamento ou união estável, ou a comunidade formada por qualquer um dos pais junto com os filhos.

Após o fim da reunião que aprovou o Estatuto da Família, deputados favoráveis à definição de família como união heterossexual se reuniram para uma fotografia e comemoraram a aprovação do projeto.

Após o fim da reunião que aprovou o Estatuto da Família, deputados favoráveis à definição de família como união heterossexual se reuniram para uma fotografia e comemoraram a aprovação do projeto.

O preconceito marcha em pleno 2016

A sessão, marcada pelos ânimos acirrados, teve início com a manifestação da deputada Érika Kokay (PT-DF), que afirmou que o projeto “institucionaliza o preconceito e a discriminação”. No mesmo momento, o deputado Takayama (PSC-PR) interviu a fala da deputada aos berros de “homem com homem não gera” e “mulher com mulher não gera”, que foi rebatida por manifestantes contrários:”não gera, mas cria”.

O deputado Bacelar (PTN-BA) saiu em defesa da comunidade LGBT ao ressaltar que homossexuais tem direito de receber igual proteção às famílias compostas por casais heterossexuais. “Que país é este? Que sociedade é esta que estamos construindo? Seria mais fácil, talvez, substituir a Constituição pela Bíblia”.

Artistas pela defesa da real família

A decisão, que teve impacto em todo país, provocou revolta entre anônimos e, também celebridades, que usaram as redes sociais para manifestar repúdio. Entre eles o ator Mateus Solano, que recentemente na novela Amor à Vida, protagonizou uma cena de beijo e reforçou a luta contra a homofobia em um dos países que mais registra casos de violência envolvendo a comunidade LGBTT.

No youtube, o ator divulgou um vídeo onde manifesta sua opinião sobre o tema e mandou seu recado: “acaba de ser aprovado na câmara o estatuto da família. Que, resumindo, torna ilegal as famílias homoafetivas. Isso é inconstitucional e não creio que vá adiante. Pois, todas as famílias são famílias. Todas as famílias são legais”. (Catraca Livre)

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